UNIR suspende empresa LB Distribuição Ltda de participar de licitações por 180 dias
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) aplicou uma sanção administrativa à empresa LB Distribuição Ltda, conforme publicado no Diário Oficial da União. A penalidade consiste na suspensão temporária da empresa de participar de licitações e de contratar com a administração pública pelo período de 180 dias.
A decisão foi formalizada pela Portaria nº 89/2025/PRAD/UNIR, datada de 09 de setembro de 2025. A suspensão tem como base o descumprimento de obrigações previstas no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, além de uma cláusula específica do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 43/2022.
A vigência da penalidade está estabelecida para ocorrer entre 30 de dezembro de 2025 e 28 de junho de 2026. Durante este intervalo, a LB Distribuição Ltda estará impedida de firmar novos contratos com órgãos públicos federais.
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Esta medida visa garantir o cumprimento das regras estabelecidas nos processos de contratação pública conduzidos pela universidade federal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)