A União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, celebrou em 23 de julho de 2026 o Contrato de Garantia nº 1412/2026/PFN com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 150 milhões. O contrato garante o Contrato de Financiamento nº 24.2.0339.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o BNDES, cujos recursos são destinados ao Plano de Investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres no estado.
A garantia federal cobre parte de um financiamento maior do BNDES ao Espírito Santo. Os recursos serão aplicados na recuperação de rios urbanos e em ações de infraestrutura em cidades do litoral capixaba. O Estado do Espírito Santo figura como interveniente no contrato de garantia.
O instrumento foi assinado pela Procuradora da Fazenda Nacional Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira (em representação da União), pelo governador do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, e pelas representantes do BNDES, Paula Maria de Castro Barbosa (chefe de departamento) e Ana Cristina Rodrigues da Costa (superintendente). O processo administrativo correspondente é o SEI nº 17944.005768/2025-89.
Contexto: O financiamento integra um pacote mais amplo de R$ 1,9 bilhão anunciado pelo BNDES em março de 2026 para o Espírito Santo, destinado a obras de infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas. Desse total, R$ 1,4 bilhão foram direcionados ao programa "Resiliência Climática e Rodovias" (drenagem urbana, contenção de encostas e melhorias em rodovias) e R$ 350 milhões ao projeto "Procostas", voltado à proteção do litoral capixaba, incluindo alargamento de faixas de areia e contenção da erosão costeira. Parte dos recursos, cerca de R$ 500 milhões, provém do Fundo Clima, conforme reportagem publicada no jornal A Gazeta em março de 2026.