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A União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, celebrou em 23 de julho de 2026 o Contrato de Garantia nº 1412/2026/PFN com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 150 milhões. O contrato garante o Contrato de Financiamento nº 24.2.0339.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o BNDES, cujos recursos são destinados ao Plano de Investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres no estado.
A garantia federal cobre parte de um financiamento maior do BNDES ao Espírito Santo. Os recursos serão aplicados na recuperação de rios urbanos e em ações de infraestrutura em cidades do litoral capixaba. O Estado do Espírito Santo figura como interveniente no contrato de garantia.
O instrumento foi assinado pela Procuradora da Fazenda Nacional Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira (em representação da União), pelo governador do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, e pelas representantes do BNDES, Paula Maria de Castro Barbosa (chefe de departamento) e Ana Cristina Rodrigues da Costa (superintendente). O processo administrativo correspondente é o SEI nº 17944.005768/2025-89.
Contexto: O financiamento integra um pacote mais amplo de R$ 1,9 bilhão anunciado pelo BNDES em março de 2026 para o Espírito Santo, destinado a obras de infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas. Desse total, R$ 1,4 bilhão foram direcionados ao programa "Resiliência Climática e Rodovias" (drenagem urbana, contenção de encostas e melhorias em rodovias) e R$ 350 milhões ao projeto "Procostas", voltado à proteção do litoral capixaba, incluindo alargamento de faixas de areia e contenção da erosão costeira. Parte dos recursos, cerca de R$ 500 milhões, provém do Fundo Clima, conforme reportagem publicada no jornal A Gazeta em março de 2026.
O Espírito Santo tem enfrentado recorrentes episódios de chuvas extremas e enchentes. No início de 2026, sete cidades capixabas — incluindo Mimoso do Sul, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari — estiveram entre as mais afetadas por temporais no Brasil, com volumes de chuva entre 100 mm e 200 mm em poucos dias, causando alagamentos e transbordamento de rios.
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Ferraço assumiu o cargo de governador em 2 de abril de 2026, após a renúncia de Renato Casagrande, que deixou o posto para concorrer às eleições, conforme nota do governo do estado.
Para a população do Espírito Santo, a garantia federal viabiliza a liberação de recursos que devem ser aplicados em obras de drenagem urbana, recuperação de rios e proteção do litoral, com potencial de reduzir a vulnerabilidade a enchentes e fortalecer a infraestrutura costeira contra eventos climáticos extremos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
