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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional assinou, em 23 de julho de 2026, o contrato nº 709/2026/CAFIN, que representa a primeira novação de dívida da União com o FM2 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado.
O contrato tem valor total de R$ 16.198.264,53 e foi registrado no processo SEI nº 17944.006804/2025-21. Pela União, o ato foi representado pelo Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carra‑ma‑o Mello; pelo FM2, participaram o diretor Marcos Mazzaroppi e a representante legal Adriana Figueiredo Melian‑de.
A publicação não traz detalhes sobre a modalidade da novação nem a fundamentação legal utilizada. Trata‑se da primeira operação desse tipo entre a União e o referido fundo de investimento.
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A novação de dívida consiste na substituição de uma obrigação por outra, podendo alterar prazos ou condições de pagamento. Embora o valor envolva recursos públicos, o efeito imediato recai apenas sobre a União e o FM2, sem impacto direto nas finanças de cidadãos ou empresas em geral.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
