A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, celebrou em 22 de julho de 2026 a Centésima Septuagesima Terceira (173ª) Novação de Dívida com a Caixa Econômica Federal. O contrato, identificado como nº 693/2026/CAFIN, está registrado no processo SEI 17944.001764/2026-11 e tem valor total de R$ 19.086.262,72.
Pela União, o contrato foi assinado por Vitor Tadeu Carramao Mello, Procurador da Fazenda Nacional. Pela Caixa, participaram Milena Figueiro de Moura, Gerente Nacional da Geope, e Rafael Campos de Oliveira, Superintendente Nacional da SUBAN.
A novação de dívida é um mecanismo jurídico que substitui uma obrigação anterior por uma nova, alterando o devedor, o credor ou o objeto da obrigação. No caso das operações entre a União e a Caixa, essas novações estão inseridas em um contexto mais amplo de reorganização de passivos envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do qual a Caixa é agente operador. A Secretaria do Tesouro Nacional e a PGFN verificam a vantajosidade e o cumprimento dos requisitos legais dessas operações, que não exigem licitação.
O ato publicado em 23 de julho no DOU integra uma série de novações celebradas ao longo de julho de 2026, incluindo operações de maior porte, como a 46ª novação de R$ 1,15 bilhão com o FGTS (contrato nº 690/2026/CAFIN), firmada em 15 de julho.