Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.875 publicações de 46 órgãos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, celebrou em 22 de julho de 2026 a Centésima Septuagesima Terceira (173ª) Novação de Dívida com a Caixa Econômica Federal. O contrato, identificado como nº 693/2026/CAFIN, está registrado no processo SEI 17944.001764/2026-11 e tem valor total de R$ 19.086.262,72.
Pela União, o contrato foi assinado por Vitor Tadeu Carramao Mello, Procurador da Fazenda Nacional. Pela Caixa, participaram Milena Figueiro de Moura, Gerente Nacional da Geope, e Rafael Campos de Oliveira, Superintendente Nacional da SUBAN.
A novação de dívida é um mecanismo jurídico que substitui uma obrigação anterior por uma nova, alterando o devedor, o credor ou o objeto da obrigação. No caso das operações entre a União e a Caixa, essas novações estão inseridas em um contexto mais amplo de reorganização de passivos envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do qual a Caixa é agente operador. A Secretaria do Tesouro Nacional e a PGFN verificam a vantajosidade e o cumprimento dos requisitos legais dessas operações, que não exigem licitação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O ato publicado em 23 de julho no DOU integra uma série de novações celebradas ao longo de julho de 2026, incluindo operações de maior porte, como a 46ª novação de R$ 1,15 bilhão com o FGTS (contrato nº 690/2026/CAFIN), firmada em 15 de julho.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
