O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou, por meio de despacho de 12 de dezembro de 2025, a União a assumir uma dívida de R$ 1.887.476,79 em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A dívida reconhecida refere-se a créditos denominados Valores de Avaliação de Financiamento Quatro (VAF4), que eram detidos pelo Banco Nacional S.A. A formalização da assunção foi baseada em pareceres favoráveis da CAIXA, na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O montante da dívida será convertido em títulos públicos que serão registrados em nome do FGTS. A medida visa formalizar o reconhecimento da titularidade, liquidez e certeza do crédito, conforme previsto em legislação específica.
Esta operação administrativa garante o cumprimento de obrigações financeiras com o Fundo de Garantia, impactando a gestão dos recursos destinados aos trabalhadores brasileiros.