A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) formalizou a aplicação de sanções à empresa MONDRAGON IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FARMACÊNTICOS LTDA, conforme publicação no Diário Oficial da União. A penalidade decorre do não cumprimento de obrigações contratuais firmadas após a participação no Pregão Licitatório nº 10/2024.
A decisão, assinada pelo Pró-Reitor de Administração, George Rodrigo Beltrão da Cruz, impõe à empresa um impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 15 meses. Além disso, foi aplicada uma multa compensatória no valor de R$ 5.100,00, correspondente a 10% do valor da Nota de Empenho original, que era de R$ 51.000,00.
O ato administrativo também determinou a rescisão do contrato firmado com a fornecedora, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A UFPB comunicou que, caso a multa não seja paga ou parcelada, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e a empresa será incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Esta publicação oficializa a penalidade administrativa, informando o mercado e o público sobre a sanção aplicada a um fornecedor que falhou na entrega do objeto contratado com a instituição federal de ensino.