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A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria nº 4.642, de 6 de agosto de 2026, que incorpora o Teste Imunoquímico Fecal (FIT) à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026.
O novo procedimento, identificado pelo código 02.02.04.020-8, consiste na pesquisa de sangue oculto nas fezes por método imunoquímico e destina-se exclusivamente ao rastreamento bienal do câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos com idade entre 50 e 75 anos. A portaria assinada pelo secretário Mozart Julio Tabosa Sales estabelece que o teste não se destina à investigação diagnóstica de indivíduos sintomáticos ou com suspeita clínica de câncer.
O exame será realizado em nível ambulatorial, classificado como de Atenção Básica e financiado pelo Programa de Atenção Básica (PAB). O valor de pagamento ambulatorial é de R$ 0,00. Os instrumentos de registro previstos são o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) individualizado e o sistema e-SUS APS. A quantidade máxima permitida é de um procedimento, e o registro exige CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente.
Além da inclusão do FIT, a portaria altera a descrição do procedimento 02.02.04.014-3 — Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes — para indicar que, para o grupo etário de 50 a 75 anos assintomáticos, deve-se registrar o novo código específico do teste FIT. A alteração visa uniformizar a codificação dos exames de rastreamento, distinguindo o teste imunoquímico de outros métodos e técnicas de pesquisa de sangue oculto.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte. A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) ficará responsável por atualizar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) e o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
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Contexto
O câncer colorretal é o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, excluindo tumores de pele não melanoma, e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 53,8 mil novos casos por ano no país entre 2026 e 2028, segundo nota publicada pelo INCA.
O protocolo nacional de rastreamento com o FIT foi anunciado em maio de 2026, com implementação prevista para o segundo semestre. O teste utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano nas fezes — possíveis indicadores de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino — e apresenta sensibilidade entre 85% e 92%, superior aos métodos tradicionais de pesquisa de sangue oculto. Entre as vantagens estão a ausência de preparo intestinal ou dieta restritiva, o que pode aumentar a adesão da população. Caso o resultado seja positivo, o paciente é encaminhado para exames complementares, como a colonoscopia, considerada o padrão-ouro para confirmação diagnóstica. A estratégia visa ampliar o acesso à detecção precoce para mais de 40 milhões de brasileiros na faixa etária alvo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
