Ministério da Saúde doa 35 vans acessíveis à Secretaria da Saúde da Bahia, avaliadas em R$ 10,66 milhões

O Ministério da Saúde formalizou em 30 de julho de 2026 a Doação nº 2295/2026, transferindo 35 veículos do tipo van com acessibilidade à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Os veículos, avaliados em R$ 10.661.000,00, são destinados ao transporte sanitário eletivo e foram cedidos com encargos — ou seja, a Bahia assume obrigações de uso, manutenção e prestação de contas.

O extrato de doação foi assinado por Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e por Roberta Silva de Carvalho Santana, pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Os veículos foram adquiridos por meio dos processos nº 25000.085260/2026-15 e Pregão Eletrônico nº 90447/2025 (SEI nº 25000.076649/2025-99).

A doação tem como finalidade assegurar acesso a procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Segundo a Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026, que regulamenta o transporte sanitário no SUS, as vans com acessibilidade doadas pelo Ministério da Saúde têm capacidade para quinze lugares e são destinadas prioritariamente ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em hemodiálise que precisam percorrer mais de cinquenta quilômetros até o serviço de referência. O uso secundário para outras consultas, exames e procedimentos agendados no SUS é permitido, desde que não comprometa a prioridade desses pacientes.

A portaria estabelece ainda que o veículo deve estar em pleno funcionamento no prazo de até sessenta dias (prorrogáveis por mais trinta) após o recebimento, sob pena de revogação da doação e suspensão de repasses federais. O ente recebedor assume a responsabilidade pelo custeio fixo e variável, incluindo combustível, manutenção, emplacamento, seguro e recursos humanos.

Esta doação integra o programa federal "Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde", que prevê investimento total de R$ 1,4 bilhão na aquisição de 3.300 veículos — entre vans, micro-ônibus e ambulâncias — para distribuição a estados e municípios. Segundo reportagem publicada no portal Agência Cidades, a Bahia deverá receber ao todo 315 veículos, sendo 91 vans, 155 micro-ônibus e 69 ambulâncias. Do total nacional, 1.476 veículos são destinados especificamente ao transporte de pacientes em radioterapia e hemodiálise.