Superintendência Regional I - Recife abre consulta pública de 30 dias sobre extensão de certificado NB1

A Superintendência Regional I - Recife, responsável pela coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), publicou um extrato prévio que abre consulta pública de 30 dias para parecer sobre a extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) da empresa GDM Genética do Brasil S.A., a partir da data de publicação em 2026.

O pedido, registrado sob o processo 01245.008971/2026-35, solicita a inclusão de áreas de nível NB1 nas unidades operativas de Petrolina (PE) – Galpão 01 (Secador) e Galpão 02 (Processamento) – e de Porto Nacional (TO) – Casas de Vegetação 02 a 05 e 07 a 10 (Nursery). O objetivo é viabilizar pesquisas, manejo, transporte, avaliação, detecção, armazenamento e importação de organismos geneticamente modificados (OGM) nessas instalações.

O público tem até 30 dias, contados a partir da publicação, para enviar manifestações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponível no site https://esic.cgu.gov.br/.

A extensão do certificado permitirá que a GDM Genética do Brasil conduza atividades de pesquisa com OGM em conformidade com as normas de biossegurança, o que pode impactar o desenvolvimento de biotecnologia nas regiões de Petrolina e Porto Nacional.