Agência Nacional de Energia Elétrica prorroga Consulta Pública nº 15/2026 até 28 de julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no Diário Oficial da União de 28/5/2026, o Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 15/2026.
O processo 48500.035979/2025-99 tem como objetivo obter subsídios para aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948/2021. O prazo final para envio de contribuições foi estendido até 28 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais informações divulgadas anteriormente.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A extensão do prazo permite que interessados do setor elétrico, consumidores e demais partes apresentem sugestões que podem influenciar a futura alteração normativa. Alterações na Resolução nº 948 podem impactar regras de operação e tarifas no mercado de energia, afetando, direta ou indiretamente, os usuários de energia elétrica em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)