A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no Diário Oficial da União de 28/5/2026, o Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 15/2026.
O processo 48500.035979/2025-99 tem como objetivo obter subsídios para aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948/2021. O prazo final para envio de contribuições foi estendido até 28 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais informações divulgadas anteriormente.
A extensão do prazo permite que interessados do setor elétrico, consumidores e demais partes apresentem sugestões que podem influenciar a futura alteração normativa. Alterações na Resolução nº 948 podem impactar regras de operação e tarifas no mercado de energia, afetando, direta ou indiretamente, os usuários de energia elétrica em todo o país.