ANEEL abre consulta para aprimorar editais dos leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 19/2026 para receber subsídios destinados ao aprimoramento da minuta do edital e dos respectivos anexos dos Leilões nº 7/2026-ANEEL, nº 8/2026-ANEEL e nº 9/2026-ANEEL. Os certames são os chamados Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” de 2026, voltados à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração já em operação. A informação consta no Aviso de Consulta Pública publicado no Diário Oficial da União.

O processo regulatório tem o número 48500.016116/2026-01. O prazo para envio de contribuições vai de 9 de julho a 24 de agosto de 2026, na modalidade de intercâmbio de documentos. O aviso completo está disponível no site da ANEEL, no menu principal “Acesso à informação”, item “Participação Social”, subitem “Consultas Públicas”.

Na prática, as siglas A-1, A-2 e A-3 indicam a antecedência em relação ao início do suprimento de energia: A-1 é o leilão realizado um ano antes do início da entrega, A-2 com dois anos e A-3 com três anos. Os três leilões contratam energia de usinas já operacionais, por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), instrumentos de longo prazo que definem as condições de compra e venda entre geradores e distribuidoras.

Segundo informações divulgadas pela própria agência e por veículos do setor, a sessão pública de realização dos leilões está prevista para 13 de novembro de 2026, quando os certames deverão ocorrer de forma sequencial. As contribuições recebidas na consulta pública podem influir nas regras dos editais, com potencial impacto na forma de contratação e, em última instância, no preço e na segurança do suprimento de energia no país.