A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí convoca audiência pública remota para o dia 19 de agosto de 2026, das 9h30 às 11h30, via Microsoft Teams, com o objetivo de discutir a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias de 1867 nos municípios do Piauí e Ceará.
O convite está formalizado no Edital nº 4/2026, referente ao Processo Administrativo 19739.041002/2025‑19 e ao Processo Demarcatório 19739.018140/2024‑13. A reunião permitirá a coleta de plantas, documentos, fotos, ortofotos e outros materiais que ajudem a definir a posição da linha, bem como esclarecer dúvidas sobre o procedimento demarcatório. Interessados podem se inscrever previamente por meio do formulário disponível no link do edital e participar da sessão virtual.
As contribuições podem ser enviadas por e‑mail ([email protected]), pelo Portal SPU (https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou presencialmente na unidade de protocolo da SPU/PI em Parnaíba, e permanecerão aceitas até 30 dias após a audiência. A sessão será gravada e arquivada pela SPU/PI para consulta posterior; caso ocorram falhas técnicas ou eventos climáticos, a reunião poderá ser reiniciada em até duas horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário.
A demarcação da Linha Média das Enchentes tem impacto direto sobre a definição de áreas sujeitas a enchentes, influenciando o uso do solo, a regularização fundiária e a segurança das populações residentes nas regiões afetadas. A participação da sociedade garante transparência e contribui para decisões técnicas mais precisas.