CTNBio abre 30 dias para manifestação pública sobre relatórios anuais de biotecnologia 2024/2025

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicou o Extrato Prévio nº 10.990/2026, abrindo consulta pública de 30 dias a partir da data de sua divulgação.

A consulta refere‑se aos relatórios anuais de 2024 e 2025 apresentados por universidades, institutos de pesquisa e empresas do setor de biotecnologia, entre eles o Instituto de Física de São Carlos da USP, a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da USP, a Universidade Federal de Viçosa, a BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., a Embrapa Hortaliças e diversas unidades da Fiocruz, Unicamp, UNESP, entre outras, identificados pelos respectivos processos SEI.

Os interessados podem enviar suas manifestações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponível no portal https://esic.cgu.gov.br/. O prazo de 30 dias garante a participação da sociedade civil na avaliação das atividades de biossegurança.