A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) publicou, nesta terça-feira (22/09/2026), a Resolução CONDEL/SUDAM nº 145, que define as diretrizes, prioridades setoriais e espaciais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) durante o exercício de 2027. O documento foi assinado em 12 de agosto de 2026 e a publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União.
A resolução estabelece critérios para a aprovação de projetos de investimento, priorizando setores como infraestrutura (energia, saneamento, transportes e comunicações), bioindústria, inovação tecnológica e serviços públicos. O texto também destaca o apoio a empreendimentos que utilizem o modelo de financiamento Blended Finance e projetos alinhados ao Plano de Transformação Ecológica e à Nova Indústria Brasil.
No âmbito espacial, o fundo oferecerá tratamento diferenciado para municípios de baixa e média renda, cidades em faixas de fronteira e sub-regiões específicas, como o Marajó, o Vale do Juruá e Territórios Indígenas. Para essas áreas prioritárias, a participação dos recursos do FDA nos financiamentos poderá chegar a 80% em projetos de saneamento e abastecimento de água.
As novas regras visam orientar o direcionamento de investimentos para o desenvolvimento sustentável e a integração econômica da Região Amazônica, buscando reduzir desigualdades regionais e fortalecer cadeias produtivas estratégicas.