Prefeito de Rorainópolis (RR) é notificado a devolver R$ 16,46 mi por inexecução de contrato de saneamento

Um edital de notificação foi publicado informando que o prefeito de Rorainópolis, no estado de Roraima, e o ex‑prefeito Leandro Pereira da Silva foram intimados a devolver R$ 16.460.740,12, valor atualizado referente à inexecução parcial de contrato de implantação de sistema de esgotamento sanitário.

O contrato, firmado sob o Convênio nº 896703/2019, tinha valor total de R$ 12.503.585,80, dos quais R$ 12.483.085,80 foram repassados pela SUDAM, com contrapartida de R$ 20.500,00. Devido à falta de prestação de contas e à não conclusão funcional do objeto, a dívida foi recalculada para o montante acima.

Os gestores têm prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para devolver o valor ou solicitar parcelamento conforme normas da SUDAM. Caso não haja pagamento, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os nomes dos responsáveis serão registrados no SIAFI como responsáveis solidários.

A medida ressalta a importância da correta execução de obras públicas e da transparência na gestão de recursos federais, impactando diretamente o orçamento municipal e a prestação de serviços de saneamento à população de Rorainópolis.