Ex-prefeito de Tucumã (PA) e construtora são notificados a devolver R$ 6 milhões por convênio não executado
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) notificou publicamente o ex-Prefeito de Tucumã, no Pará, Adelar Pelegrini, e a M&G Construtora Ltda EPP sobre a necessidade de ressarcimento de recursos federais. A notificação, feita por edital, refere-se à inexecução parcial do Convênio nº 841165/2016, destinado à ampliação e restauração da Rodovia PA-279 no perímetro urbano do município.
O valor total a ser devolvido, já atualizado, soma R$ 6.042.608,28. O convênio original tinha um valor total de R$ 4,13 milhões, sendo R$ 4 milhões repassados pela SUDAM. A exigência de devolução decorre da não aprovação da prestação de contas devido ao descumprimento parcial do objeto pactuado.
O ex-prefeito e a construtora são considerados responsáveis solidários e têm um prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para efetuar o pagamento. Caso o débito não seja quitado no prazo, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os nomes dos envolvidos serão registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
O documento oficial informa que, se houver interesse, o débito poderá ser solicitado para parcelamento, conforme as normas regulamentadoras da SUDAM. Esta medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados a obras de infraestrutura.