Presidência cria subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado

A Presidência da República publicou, nesta quarta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.127, que institui uma subvenção econômica extraordinária para produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O limite total da medida é de R$ 1,2 bilhão.

A subvenção refere-se ao período de 25 de maio a 11 de agosto de 2026, durante a vigência da subvenção concedida à gasolina A. O valor unitário está limitado a R$ 0,308 por litro. O valor efetivo será apurado pela ANP com base no limite total e no volume de etanol hidratado efetivamente comercializado pelos agentes autorizados no período.

O valor devido a cada agente habilitado será calculado pela multiplicação do valor unitário efetivo pelo volume comercializado, apurado pelos campos da nota fiscal eletrônica (NF-e). A falta de habilitação de um produtor ou cooperativa não implicará redistribuição da parcela correspondente ao volume comercializado por esse agente.

O decreto também altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026. Entre as mudanças, estão a exigência de informar o preço de venda dos combustíveis subvencionados e, nas NF-e emitidas a partir do dia útil seguinte à habilitação, registrar a adesão à subvenção. Os agentes habilitados deverão ainda declarar que tiveram aumento de custos em consequência do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Ato da ANP definirá os procedimentos de habilitação e a sistemática de apuração e pagamento da subvenção. O requerimento poderá ser apresentado a partir da publicação desse ato da agência.