SESAN estabelece critérios para calcular e priorizar cestas de alimentos em emergências

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou em 21 de agosto de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SESAN/MDS nº 77, assinada em 20 de agosto. A norma estabelece critérios operacionais para analisar, priorizar e definir a quantidade de cestas de alimentos da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), custeada pela Ação Orçamentária 2792.

A ADA é descrita como uma ação emergencial, complementar e temporária para garantir acesso imediato a alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de desastres, emergências, calamidades públicas ou situações emergenciais específicas. A norma ressalta que a ação não constitui política continuada de abastecimento e deve complementar outras medidas de resposta, assistência humanitária e proteção social.

Na análise das demandas, a SESAN deverá considerar, entre outros fatores, a atualidade da emergência, a existência de famílias diretamente afetadas, a gravidade da insegurança alimentar, a insuficiência das respostas local e estadual, a capacidade logística do órgão solicitante e a inexistência de sobreposição com outras ações públicas. Eventos cujo reconhecimento federal tenha ocorrido nos 30 dias anteriores ao protocolo da solicitação estão entre os critérios de priorização, mas o reconhecimento formal, por si só, não garante atendimento automático.

Para desastres de evolução súbita, como enchentes e deslizamentos, a referência geral é de uma cesta para cada quatro pessoas quando a demanda estiver expressa em número de pessoas, em entrega única. A autorização de quantidade maior, de nova entrega ou de atendimento parcelado depende de justificativa técnica específica.

A instrução também trata de secas e estiagens, do atendimento a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e das demandas de cozinhas solidárias. Nestas últimas, o cálculo considera uma cesta para cada 50 refeições. O atendimento de cozinhas solidárias pode durar no máximo 90 dias em emergências reconhecidas pela Defesa Civil Nacional ou 12 meses em situações de emergência em segurança alimentar e nutricional validadas pelo Consea, conforme as condições previstas na norma.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.