PAA destina R$ 21,4 milhões a seis estados na modalidade Compra com Doação Simultânea

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria SESAN/MDS nº 83, de 2 de julho de 2026, que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A portaria, editada com base na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que reinstituiu o PAA, e no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que o regulamentou, fixa um limite financeiro total de R$ 21.425.742,16 a ser pago diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos beneficiários fornecedores. Os recursos estão consignados no orçamento da União, UO 55.101, Ação 2798 – Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

O repasse foi distribuído entre seis estados: Amazonas (R$ 3.987.899,86, 266 beneficiários), Mato Grosso do Sul (R$ 3.104.207,26, 207 beneficiários), Piauí (R$ 4.132.511,50, 276 beneficiários), Roraima (R$ 2.777.764,93, 186 beneficiários), São Paulo (R$ 4.174.368,69, 279 beneficiários) e Tocantins (R$ 3.248.989,92, 217 beneficiários). A divisão soma 1.431 beneficiários fornecedores, com meta de 50% de mulheres e de 60% de fornecedores cadastrados no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).