Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social fixa 1º de fevereiro de 2027 para início das Chamadas Públicas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, publicou a Resolução GGPAA nº 33, de 25 de junho de 2026, que altera a Resolução nº 25/2025 sobre a centralização das Chamadas Públicas na modalidade PAA – Compra Institucional. O novo texto estabelece que a obrigatoriedade da centralização terá início em 1 de fevereiro de 2027.

A alteração consiste na redação do § 1º do art. 2º da resolução anterior, passando a fixar a data de início citada. A medida foi assinada pelos representantes do Ministério da Fazenda, da Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Assistência Social, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Com a mudança, produtores familiares, pescadores artesanais e demais participantes do Programa de Aquisição de Alimentos deverão observar o novo calendário a partir de fevereiro de 2027, adequando seus processos de compra institucional à centralização prevista.