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O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, descredenciou 19 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil — componente "Aqui Tem Farmácia Popular" — em despachos assinados em 21 de julho de 2026. Cada decisão foi proferida à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas nos estabelecimentos, com fundamento no art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e no art. 39, inciso II, do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
As 19 farmácias descredenciadas e suas localidades são:
Minas Gerais concentra o maior número de descredenciamentos, com sete estabelecimentos, seguido por Goiás (quatro), Paraná (três), São Paulo (dois), Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro (um cada). Cada despacho foi formalizado em processo administrativo próprio.
O "Aqui Tem Farmácia Popular" é o componente do programa que opera por meio de parcerias com farmácias da rede privada, identificadas pelo selo homônimo, para distribuir medicamentos da Atenção Primária à Saúde. Desde fevereiro de 2025, todos os itens da lista passaram a ser oferecidos gratuitamente, sem coparticipação, conforme informação divulgada pelo Ministério da Saúde. O programa disponibiliza 41 produtos, incluindo medicamentos para asma, diabetes, hipertensão, anticoncepcionais, osteoporose, Parkinson, glaucoma, dislipidemia e rinite, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
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O descredenciamento impede que os estabelecimentos continuem comercializando medicamentos pelo programa, o que pode afetar o acesso dos usuários dessas localidades aos produtos subsidiados. Os beneficiários precisarão buscar alternativas em outras farmácias credenciadas ou em unidades básicas de saúde.
Os descredenciamentos por irregularidades no programa têm crescido de forma significativa. Segundo reportagem publicada no G1 em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde descredenciou e multou oito vezes mais estabelecimentos em 2023 do que em 2022, com o número de descredenciamentos superando 220 farmácias. Em 2025, o ministério descredenciou 9.180 farmácias que não realizaram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária, segundo informe oficial publicado no portal gov.br.
Os despachos não especificam a natureza das irregularidades constatadas em cada estabelecimento, tampouco mencionam eventuais sanções pecuniárias aplicáveis além do descredenciamento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
