A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, publicaram a Portaria Conjunta nº 2, de 21 de julho de 2026, que estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde. O ato foi assinado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri, e pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales.
A portaria dá cumprimento ao disposto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) no SUS, organizando o financiamento, a aquisição, a distribuição e a dispensação de medicamentos oncológicos, conforme reportagem publicada no portal Conasems em outubro de 2025.
O rol, detalhado em anexo, compreende 18 medicamentos, entre os quais Abemaciclibe, Pembrolizumabe, Nivolumabe, Trastuzumabe, Olaparibe, Durvalumabe, Brentuximabe vedotina, Pertuzumabe, Lenalidomida, Cloridrato de asciminibe, Betadinutuximabe, Brigatinibe, Carfilzomibe, Ponatinibe, Sulfato de larotrectinibe, Trióxido de arsênio, Trastuzumabe entansina e Blinatumomabe. Cada medicamento é classificado segundo os critérios de altíssimo custo que motivaram sua inclusão.
A portaria define quatro critérios não cumulativos para a inclusão dos fármacos: (I) custo individual anual de tratamento que observe o parâmetro estabelecido pelo acórdão do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal para a definição do financiamento pela União de medicamentos não incorporados ao SUS; (II) impacto financeiro global anual estimado de aquisição que exceda a média dos valores globais dos antineoplásicos incorporados ao SUS a partir de 2013; (III) valor mensal de tratamento por paciente superior ao primeiro quartil (Q1) da distribuição de preços dos medicamentos oncológicos incorporados ao SUS entre 2020 e o exercício corrente; e (IV) medicamentos oncológicos cuja dispensação deva ser condicionada ao fluxo de autorização prévia de uso conforme critérios técnicos do Ministério da Saúde.