A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) publicou a Consulta Pública nº 58, de 20 de julho de 2026, abrindo prazo de 20 dias para que a sociedade civil se manifeste sobre a proposta de incorporação da eplerenona no Sistema Único de Saúde (SUS).
A consulta busca manifestações acerca da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à incorporação da eplerenona para o tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFEr), classes funcionais II a IV da New York Heart Association (NYHA). A proposta foi apresentada pela Viatris Farmacêutica do Brasil Ltda. e tramita sob o NUP 25000.212027/2025-31.
As contribuições devem ser enviadas eletronicamente até 9 de agosto de 2026, por meio do portal da CONITEC, no endereço https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as manifestações recebidas. O ato foi assinado pela secretária Fernanda de Negri.
A eplerenona é um antagonista dos receptores de mineralocorticoides (ARM), mesma classe farmacológica da espironolactona — medicamento já disponível no SUS para a ICFEr, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas vigente. A eplerenona, porém, não integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e ainda não é ofertada pela rede pública. A eplerenona é frequentemente considerada uma alternativa à espironolactona, especialmente para pacientes que apresentam efeitos colaterais como ginecomastia, por ter menor afinidade pelos receptores de androgênio e progesterona.
Antes desta consulta pública, a CONITEC já havia realizado uma chamada pública sobre a eplerenona para ICFEr entre 3 e 12 de fevereiro de 2026, e o tema foi pautado na 152ª Reunião Ordinária da CONITEC, realizada entre 17 e 19 de junho de 2026, conforme informações disponíveis no portal da CONITEC.