Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.281 publicações de 45 órgãos.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) publicou a Consulta Pública nº 58, de 20 de julho de 2026, abrindo prazo de 20 dias para que a sociedade civil se manifeste sobre a proposta de incorporação da eplerenona no Sistema Único de Saúde (SUS).
A consulta busca manifestações acerca da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à incorporação da eplerenona para o tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFEr), classes funcionais II a IV da New York Heart Association (NYHA). A proposta foi apresentada pela Viatris Farmacêutica do Brasil Ltda. e tramita sob o NUP 25000.212027/2025-31.
As contribuições devem ser enviadas eletronicamente até 9 de agosto de 2026, por meio do portal da CONITEC, no endereço https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as manifestações recebidas. O ato foi assinado pela secretária Fernanda de Negri.
A eplerenona é um antagonista dos receptores de mineralocorticoides (ARM), mesma classe farmacológica da espironolactona — medicamento já disponível no SUS para a ICFEr, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas vigente. A eplerenona, porém, não integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e ainda não é ofertada pela rede pública. A eplerenona é frequentemente considerada uma alternativa à espironolactona, especialmente para pacientes que apresentam efeitos colaterais como ginecomastia, por ter menor afinidade pelos receptores de androgênio e progesterona.
Antes desta consulta pública, a CONITEC já havia realizado uma chamada pública sobre a eplerenona para ICFEr entre 3 e 12 de fevereiro de 2026, e o tema foi pautado na 152ª Reunião Ordinária da CONITEC, realizada entre 17 e 19 de junho de 2026, conforme informações disponíveis no portal da CONITEC.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Estudos como o EMPHASIS-HF demonstraram que a eplerenona, adicionada ao tratamento padrão, reduziu a mortalidade geral em 24% e eventos cardiovasculares combinados em 37% em pacientes com insuficiência cardíaca em classes funcionais menos graves, conforme publicação da American College of Cardiology.
A consulta pública representa uma etapa do processo de avaliação de tecnologias em saúde no SUS. Após a análise das contribuições, a CONITEC emitirá recomendação final, que pode resultar na incorporação, não incorporação ou ampliação do acesso ao medicamento, sujeita à decisão do Ministério da Saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
