Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.281 publicações de 45 órgãos.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 47, de 20 de julho de 2026, que incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) a claritromicina na forma de granulado para suspensão oral e amplia o uso da claritromicina comprimido como esquema de segunda linha para o tratamento da hanseníase. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2026 e entrou em vigor nessa mesma data.
A medida beneficia adultos e crianças que apresentem reação adversa ao tratamento de primeira linha da hanseníase, passando a oferecer a claritromicina como alternativa terapêutica nas duas apresentações farmacêuticas. A incorporação do granulado para suspensão oral é inédita no SUS para essa indicação, enquanto o comprimido já constava do sistema para casos de hanseníase resistente à rifampicina, conforme recomendação anterior da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) de 2020. A nova portaria amplia essa indicação para abranger também pacientes com reações adversas ao esquema de primeira linha.
A avaliação da tecnologia foi precedida pela Consulta Pública nº 31 da Conitec, aberta entre 22 de abril e 11 de maio de 2026. A demanda partiu da Coordenação-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer uma alternativa terapêutica em casos de reações adversas ou desabastecimento dos medicamentos de primeira linha, segundo informação publicada no portal da Conitec.
A portaria foi assinada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri, com fundamento no art. 68 do Decreto nº 11.798/2023 e nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646/2011. Conforme o art. 25 deste decreto, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta do medicamento no SUS.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O relatório de recomendação da Conitec sobre a tecnologia está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br.
A inclusão da claritromicina granulado e a ampliação do comprimido ampliam as opções de tratamento de segunda linha para hanseníase, doença infecciosa causada pelo Mycobacterium leprae, e podem reduzir interrupções terapêuticas decorrentes de reações adversas, beneficiando pacientes em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
