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Em 06/08/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Superintendência Regional da RFB na 8ª Região Fiscal, assinou o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato 28/2024.
O aditivo reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e atualiza a planilha de custos, elevando o valor total do contrato para R$ 19.949.672,10. A vigência passa a ser de 06/08/2026 a 11/04/2027, conforme o Pregão nº 90002/2024 e o processo nº 15771.720757/2023-64.
A empresa contratada é Intermodal Brasil Logística S.A., que prestará os serviços de adequação logística previstos no contrato original, agora com as novas condições de jornada e custos.
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A alteração demonstra a prática de ajustes contratuais para adequar a execução às normas trabalhistas e à atualização de preços, garantindo a continuidade dos serviços públicos de logística da Receita Federal na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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