A Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes, abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF). A Portaria nº 893, assinada em 16 de outubro de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
A portaria, assinada pelo secretário nacional Leonador Cezar Ribeiro, tem base no art. 11, inciso II, e no art. 16, § 4º, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
O prazo para enviar sugestões é de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria. Os documentos submetidos à consulta estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo.
As contribuições devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, e precisam ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível na plataforma.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário pelo endereço [email protected].