Secretaria de Regime Próprio e Complementar aprova regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro

Em 19 de junho de 2026, a Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social publicou a Portaria nº 1.018, que aprova o regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, programa bienal que reconhece patrocinadores e instituintes de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar que adotam boas práticas de ESG.

O regulamento define os objetivos do selo – ampliar a cobertura previdenciária, incentivar a permanência de patrocinadores, promover práticas ambientais, sociais e de governança e fortalecer a reputação das empresas – e estabelece critérios de elegibilidade, pontuação e níveis de reconhecimento. Para participar, patrocinadores ou instituintes devem estar em situação regular, não ter retirado patrocínio ou rescindido contrato nos últimos três anos, e o plano deve estar aberto a novos participantes e sem déficit estrutural. A avaliação considera critérios obrigatórios (até 100 pontos) e bônus (até 15 pontos), com níveis Bronze (55‑69 pontos), Prata (70‑84 pontos) e Ouro (85 pontos ou mais). A inscrição é voluntária, gratuita e feita por formulário eletrônico; o cronograma será definido pela Secretaria, e os resultados serão divulgados no Diário Oficial da União e no site da Previdência Social.