BCB amplia regras para contas em moeda estrangeira no Brasil

O Banco Central do Brasil publicou, nesta segunda-feira (22), a Resolução BCB nº 575, de 18 de junho de 2026, que altera as normas sobre contas de depósito em moeda estrangeira no país. O ato amplia o rol de quem pode ser titular desse tipo de conta e estabelece novas obrigações de informação ao BC.

Até então, a Resolução BCB nº 277/2022 permitia contas em moeda estrangeira apenas para instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e empresas detentoras de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Com a nova resolução, passam a ter acesso:

• pessoas jurídicas exportadoras de bens;
• pessoas jurídicas residentes de direito privado devedoras de crédito externo;
• sociedades sediadas no Brasil com participação direta de não residente em seu capital social;
• pessoas jurídicas não residentes credoras de crédito externo a residentes; e
• pessoas jurídicas não residentes com participação direta no capital de sociedade sediada no Brasil.