Saúde autoriza repasse de R$ 17,6 milhões a 31 municípios para reforço temporário da Atenção Primária
O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22 de junho de 2026), a Portaria GM/MS nº 11.629, assinada em 19 de junho pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha. A norma autoriza 31 propostas de municípios e do Distrito Federal a receberem recursos federais de emendas parlamentares para o chamado incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
“Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.” — Art. 1º
Valor e beneficiários
O montante total autorizado é de R$ 17.653.821,00. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, mediante processamento das propostas no sistema InvestSUS (portalfns.saude.gov.br), conforme os arts. 3º e 4º da portaria.
A lista de beneficiários inclui cidades de 11 estados e do Distrito Federal:
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)