Saúde amplia pagamento-por-credito-tributário para exames de imagem no Programa Agora Tem Especialistas

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de junho de 2026, a Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, que cria um rol de procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico por imagem para o componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O ato prevê aumentos sobre os valores da Tabela do SUS que variam de 38% a 890%.

O Programa Agora Tem Especialistas é uma das iniciativas do governo federal para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias eletivas no SUS. No componente Créditos Financeiros, os estabelecimentos de saúde não recebem pagamento direto em dinheiro pelo atendimento: acumulam créditos tributários, convertidos em certificado que pode ser usado para quitar dívidas com a União junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O que muda para os exames de imagem

A portaria estabelece o rol de procedimentos de imagem e seus incrementos financeiros, conforme o art. 1º. Os valores diferenciados se aplicam somente quando os exames forem realizados por estabelecimentos habilitados na modalidade ambulatorial — e só poderão ser liberados mediante a habilitação "38.05 Agora Tem Especialistas - Componente Créditos Financeiros".