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Em 24 de julho de 2026, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou decisão de descredenciamento de nove estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
As empresas DROGARIA PAIVA SANTOS LTDA, DROGARIA DMJ FILHO LTDA, B. T. MACHADO DROGARIA LTDA, COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA CHAMPAGNATH LTDA, DROGARIA MWE DE QUEIMADOS LTDA, MEL & MIL DROGARIA LTDA, FARMACIA AME LTDA, DROGARIA VIDO LTDA e DROGARIA SUPER POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMÉTICOS LTDA foram retiradas do programa após análise técnica que constatou irregularidades, com base no art. 68 do Decreto 11.798/2023 e no art. 39, II da Portaria GM/MS nº 05/2017.
Nenhum dos estabelecimentos possuía histórico prévio no Cadastro de Entidades de Interesse Social (CEIS), e a decisão não indica reincidência. As farmácias estavam localizadas em diferentes municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Goiás e Rio de Janeiro.
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A medida reduz o número de pontos de atendimento do Programa Farmácia Popular, exigindo que os usuários busquem outras farmácias credenciadas para adquirir medicamentos subsidiados, o que pode impactar o acesso a tratamentos em algumas regiões.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
