A Portaria SCTIE/MS nº 50, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2026, incorpora o medicamento concizumabe ao rol de tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medicação é destinada ao tratamento profilático de longa duração contra sangramentos em pacientes com hemofilia B moderada a grave que apresentam inibidores, com idade a partir de 12 anos.
O ato foi assinado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, com fundamento no artigo 68 do Decreto nº 11.798, de 2023, e nos artigos 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 2011, que regulamentam a incorporação de tecnologias em saúde no SUS.
A portaria estabelece que as áreas técnicas do SUS terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta do medicamento. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre a tecnologia ficará disponível no portal da comissão (https://www.gov.br/conitec/pt-br).
Trajetória da incorporação
A incorporação pelo SUS culmina um processo avaliativo da Conitec que se estendeu por mais de três anos. Em março de 2023, a comissão havia emitido recomendação inicial pela não incorporação do concizumabe, posição que foi revista. Segundo reportagem do Jota Info, a Conitec recomendou favoravelmente a incorporação em reunião do comitê de medicamentos realizada em 17 de junho de 2026, com divulgação no dia seguinte. Anteriormente, em abril de 2026, a comissão havia aberto a Consulta Pública nº 23/2026 para receber contribuições sobre o tema.