A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou um extrato de termo aditivo ao contrato nº 27/2026, assinado em 23/07/2026.
O aditivo mantém a empresa VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda como fornecedora do serviço de vigilância patrimonial, com valor total atualizado de R$ 11.089.800,00 e vigência até 04/06/2029.
A principal alteração consiste na redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em conformidade com o decreto nº 12.174 de 11/09/2024 e a instrução normativa SEGES MGI nº 381 de 17/09/2025.
A medida assegura a continuidade da segurança no Instituto Nacional de Cardiologia, atendendo às exigências legais sem alterar o orçamento previsto.