O Comando do Exército (Ministério da Defesa) assinou, em 08/07/2025, a Inexigibilidade nº 25/2025 que autoriza a contratação de prestação de serviços hospitalares. A publicação foi divulgada no Comprasnet em 28/07/2026.
O contrato, no valor total de R$ 70.000.000,00, será firmado com o Instituto Nova Campinas de Medicina e Cirurgia Ltda para a operação de um hospital multidisciplinar. A vigência do acordo vai de 17/10/2025 a 16/10/2030, conforme o art. 74 da Lei 14.133/2021.
Não há registro de correspondência no PNCP e a contratação foi feita por inexigibilidade, modalidade que dispensa licitação quando há inviabilidade de competição.
Este contrato garante a disponibilidade de serviços de saúde especializados para a 11ª Brigada Infanto‑juvenil Leve, contribuindo para a capacidade de atendimento médico das forças armadas ao longo dos próximos cinco anos.