A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (25/09), o Aviso de Consulta Pública nº 3/2026 sobre proposta de portaria que estabelece requisitos e procedimentos do Programa de Rotulagem Veicular de Conteúdo e Origem de Componentes e institui a Etiqueta Nacional de Origem de Componentes (ENOC).
A proposta prevê a divulgação, por meio da etiqueta, de informações sobre o conteúdo e a origem dos componentes e sobre o local de montagem final dos veículos comercializados no País. A iniciativa está prevista nos termos do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025.
O texto completo está disponível no sítio eletrônico da Secretaria. Manifestações devem ser enviadas para [email protected] no prazo máximo de 15 dias, contado da publicação do aviso no DOU.