A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou em 3 de setembro a Consulta Pública nº 27/2026. O objetivo é apresentar a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para acumuladores elétricos de íons de lítio (NCM 8507.60) e outros acumuladores (NCM 8507.80), fabricados por empresas habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
A proposta detalha etapas produtivas e respectivas pontuações. Para acumuladores destinados a sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) ou sistemas de tração elétrica, estão previstas, entre outras, atividades de desenvolvimento de software ou firmware do Sistema de Gerenciamento de Bateria (BMS), fabricação de células, integração do sistema de gerenciamento térmico e testes finais. Para acumuladores com tensão nominal de até 75 Vcc destinados a sistemas de armazenamento distribuído, o texto também estabelece etapas específicas de fabricação, integração e testes.
As metas mínimas de pontuação são escalonadas por período. Para os produtos destinados a BESS ou à tração elétrica, a proposta prevê 313 pontos em 2026 e 2027, 479 em 2028 e 2029 e 742 a partir de 2030. Para os acumuladores de até 75 Vcc destinados ao armazenamento distribuído, as metas são de 218, 349 e 618 pontos nos mesmos períodos, respectivamente.
Os interessados têm prazo máximo de 15 dias, contado da publicação da consulta no Diário Oficial da União, para enviar manifestações aos e-mails [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. O texto completo está disponível no portal do MDIC.
A consulta ainda apresenta uma proposta de regra, e não uma fixação definitiva do PPB. O texto prevê que o investimento adicional em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) deverá ser adicional ao mínimo exigido pela legislação aplicável ao PADIS e estabelece condições para considerar atividades de desenvolvimento, adaptação ou atualização de software ou firmware do BMS realizadas no País.