A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou no Diário Oficial da União, em 7 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 17 que propõe alterações ao Processo Produtivo Básico (PPB) para componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme e módulos de memória volátil.
Entre as mudanças, a dispensa de etapas para circuitos integrados de memória passa a ser limitada a até 1 % do total produzido e a 100 mil unidades por ano‑calendário, substituindo a escala anterior de 10 %/3 %/1 % e limites de até 1 milhão, 300 mil e 100 mil unidades. Um novo § 11 cria percentuais de dispensa para componentes semicondutores de alta integração (10 % em 2027, 3 % em 2028 e 1 % a partir de 2029) com limites correspondentes. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização, exceto nas etapas específicas dos incisos VIII e IX, e alteradas as competências de relatório anual, que agora devem ser enviadas às Secretarias de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital (STAD) e de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) até 31 de março do ano seguinte.
As manifestações devem ser enviadas por e‑mail para [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], no prazo máximo de quinze dias, ou seja, até 22 de julho de 2026.
A consulta tem relevância para o setor de tecnologia nacional, pois as alterações podem impactar os processos de fabricação de semicondutores e dispositivos optoeletrônicos, influenciando custos, prazos e a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e externo.