Secretaria do MDIC abre consulta pública para alterar processo de câmara de ar para motocicleta na Zona Franca de Manaus

A Secretaria do MDIC (Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços) publicou, em 7 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 21 que propõe alterações no Processo Produtivo Básico da câmara de ar para pneumáticos de motocicleta fabricados na Zona Franca de Manaus.

A proposta suspende temporariamente a etapa I, que trata da fabricação de borrachas natural e sintética, e permite que as etapas II a VII sejam dispensadas na proporção de duas câmaras de ar para cada câmara produzida, desde que a empresa também fabrique pneus de bicicleta, tenha projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa e envie relatório anual à Suframa. A etapa VIII será considerada cumprida com a montagem mínima de núcleo, vedação e tampa no corpo da válvula. Todas as etapas restantes devem ser realizadas na própria Zona Franca.

As manifestações devem ser enviadas por e‑mail para [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected] no prazo máximo de quinze dias, ou seja, até 22 de julho de 2026.