Governo propõe dispensar fabricação de câmara de ar para bicicletas sem câmbio na Zona Franca

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União, em 8 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 18, datada de 7 de julho de 2026. O objetivo é colher contribuições sobre uma proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de bicicletas com e sem câmbio, fabricadas na Zona Franca de Manaus.

A proposta, de número 032/25, sugere incluir o § 7º ao art. 6º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 76, de 26 de setembro de 2024, mas apenas no que se refere à bicicleta sem câmbio. O novo parágrafo prevê que, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026, fique dispensada a fabricação da câmara de ar, componente previsto na alínea "h" do inciso I do artigo 6º da portaria.

A consulta se fundamenta nos artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024. As manifestações devem ser encaminhadas por e-mail aos endereços [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], no prazo máximo de 15 dias, contados da publicação no DOU — portanto, até 23 de julho de 2026.