A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União, em 8 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 18, datada de 7 de julho de 2026. O objetivo é colher contribuições sobre uma proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de bicicletas com e sem câmbio, fabricadas na Zona Franca de Manaus.
A proposta, de número 032/25, sugere incluir o § 7º ao art. 6º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 76, de 26 de setembro de 2024, mas apenas no que se refere à bicicleta sem câmbio. O novo parágrafo prevê que, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026, fique dispensada a fabricação da câmara de ar, componente previsto na alínea "h" do inciso I do artigo 6º da portaria.
A consulta se fundamenta nos artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024. As manifestações devem ser encaminhadas por e-mail aos endereços [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], no prazo máximo de 15 dias, contados da publicação no DOU — portanto, até 23 de julho de 2026.
O PPB define as etapas de produção que precisam ser cumpridas na Zona Franca de Manaus para que determinados produtos possam usufruir dos benefícios do regime fiscal amazônico. A dispensa temporária de uma etapa, como a fabricação da câmara de ar, reduz o número de operações obrigatórias no polo manufatureiro regional, sem alterar os demais requisitos da portaria. A Portaria nº 76/2024 já havia sido alterada anteriormente: a Portaria nº 107, de 5 de maio de 2025, modificou percentuais de dispensa, e a Portaria nº 150, de 1º de dezembro de 2025, já havia dispensado temporariamente a fabricação da pedivela do tipo monobloco para bicicletas sem câmbio, segundo informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.