MDIC propõe regras de produção para válvula aerossol na Zona Franca de Manaus

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou a Consulta Pública nº 24, em 9 de julho de 2026, para propor a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) da válvula aerossol industrializada na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O PPB é o conjunto mínimo de etapas fabris que uma empresa precisa cumprir para caracterizar a industrialização efetiva de um produto na ZFM. O cumprimento dessas regras é contrapartida para o acesso a benefícios fiscais, como a redução de 88% do Imposto de Importação sobre insumos importados e tratamentos diferenciados de IPI, PIS/PASEP e COFINS, segundo as regras publicadas pelos órgãos que regulam a área.

De acordo com a proposta anexa à consulta pública, a fabricação da válvula aerossol deve compreender três etapas: estampagem das partes metálicas, exceto as molas; injeção das partes plásticas; e montagem das partes plásticas e metálicas, em nível básico de componentes, para a formação do produto final.