Ministério da Saúde abre consulta pública para incorporar ácido acetilsalicílico ao SUS contra pré-eclâmpsia em gestantes de alto risco

O Ministério da Saúde abriu, nesta segunda-feira (15 de junho de 2026), consulta pública sobre a proposta de incorporar o ácido acetilsalicílico (AAS) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de pré-eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco.

A medida, se aprovada, padronizaria o acesso gratuito ao medicamento para o grupo específico de gestantes com maior risco de desenvolver a síndrome hipertensiva — uma das principais causas de morte materna no país.

O que está em consulta

A Consulta Pública SCTIE/MS nº 53, assinada pela secretária Fernanda de Negri, segue uma recomendação prévia do Comitê de Medicamentos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). A proposta foi apresentada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) e tramita sob o processo administrativo NUP 25000.178095/2025-63.

"A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde [...] torna pública [...] consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação [...] relativa à proposta de incorporação do ácido acetilsalicílico para prevenção de pré-eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco."

A consulta observa as regras do processo de incorporação de tecnologias no SUS, previstas na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e no Decreto nº 7.646/2011, que instituiu a Conitec e regulamenta a participação da sociedade civil nessas decisões.

Prazo e como participar

As contribuições deverão ser apresentadas em até 20 dias, contados da publicação, e devem ser devidamente fundamentadas. A documentação completa que embasa a proposta está disponível no portal da Conitec, na seção de participação social.