SCTIE/MS abre Consulta Pública nº 48 para avaliar incorporação de elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor ao SUS
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou, em 12 de junho de 2026, a Consulta Pública nº 48, solicitando manifestações da sociedade sobre a recomendação da Conitec para a incorporação do medicamento elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido refere‑se ao tratamento de pacientes com fibrose cística com idade igual ou superior a 6 anos, que apresentem ao menos uma variante genética não‑F508del responsiva ao fármaco, conforme apresentado pela Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda. no processo NUP 25000.004519/2026-35.
A consulta estabelece prazo de 20 dias para o envio de contribuições, que devem ser apresentadas eletronicamente até 2 de julho de 2026. A documentação completa está disponível no portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas) e será analisada pela Secretaria‑Executiva da Conitec.
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A eventual incorporação do medicamento ao SUS ampliará o acesso a um tratamento de alta complexidade para a população afetada, podendo melhorar a qualidade de vida de pacientes com fibrose cística que atendam aos critérios estabelecidos. A consulta permite que cidadãos, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil contribuam com informações e argumentos que subsidiarão a decisão final do Ministério da Saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)