O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Portaria SOF/MPO nº 496, autorizou a alteração de grupos de natureza de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, totalizando um remanejamento de R$ 27.462.609,00.
A medida visa a redistribuição de recursos entre diferentes órgãos do Poder Executivo Federal, mantendo os subtítulos orçamentários originais. Entre os beneficiados estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que recebeu um acréscimo de R$ 447.930,00, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), com um reforço de R$ 1.766.384,00.
Outras unidades do Ministério da Saúde também foram impactadas. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve um acréscimo de R$ 457.970,00 para modernização de suas unidades. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) recebeu R$ 9.674.882,00 para modernização de sistemas de informação, e a ANVISA recebeu R$ 4.000.000,00 para sua administração. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recebeu o maior aporte, R$ 6.043.836,00, destinado à Atenção Especializada.
Essa realocação orçamentária interna permite que os órgãos beneficiados ajustem a execução de suas atividades e programas específicos, conforme as prioridades definidas dentro do limite orçamentário já estabelecido pela Lei nº 15.121/2025.