Portaria federal reconhece situação de emergência em Santa Isabel do Rio Negro (AM) e Aveiro (PA)

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.393, de 24 de julho de 2026, reconhecendo situação de emergência em dois municípios brasileiros. O ato foi assinado pelo secretário nacional Paulo Roberto Farias Falcão e publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026.

Em Santa Isabel do Rio Negro (AM), o desastre foi classificado como inundações (código 1.2.1.0.0), com base no Decreto municipal nº 080, de 16 de junho de 2026, e processo administrativo nº 59051.047682/2026-17. O município integra um conjunto de ao menos 22 cidades do Amazonas que decretaram situação de emergência em decorrência da cheia dos rios em 2026, evento que afetou mais de 223 mil pessoas no estado até meados de junho, segundo reportagens da G1. A elevação do Rio Negro e de seus afluentes causou alagamentos em comunidades urbanas e rurais, inclusive em aldeias indígenas Yanomami na região.

Em Aveiro (PA), a emergência está relacionada a transporte de produtos perigosos rodoviário (código 2.2.4.1.0), declarada pelo Decreto municipal nº 027, de 3 de julho de 2026, com processo nº 59051.047609/2026-37. Não há detalhes adicionais sobre o incidente específico nas fontes disponíveis.

O reconhecimento federal pela SEDEC valida os decretos locais previamente editados pelos municípios e habilita os entes afetados a acessar recursos federais complementares para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, conforme a legislação de defesa civil. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.