Defesa Civil federal reconhece emergência por seca, estiagem e vendaval em três municípios de Minas Gerais

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.391, datada de 24 de julho de 2026 e divulgada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026, reconhecendo situação de emergência em três municípios de Minas Gerais. O ato foi assinado pelo secretário nacional Paulo Roberto Farias Falcão, no uso de competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.

Os reconhecimentos foram baseados em decretos municipais e em Formulários de Informações do Desastre (FIDE), com a seguinte classificação:

• Salinas — seca (código COBRADE 1.4.1.2.0), com base no Decreto municipal nº 11.780, de 8 de julho de 2026, processo 59051.047678/2026-41.
• Botumirim — estiagem (código COBRADE 1.4.1.1.0), Decreto municipal nº 026, de 10 de julho de 2026, processo 59051.047662/2026-38.
• Salto da Divisa — vendaval (código COBRADE 1.3.2.1.5), Decreto municipal nº 031/2026, de 15 de julho de 2026, processo 59051.047672/2026-73.

Os códigos citados referem-se à Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), sistema oficial que padroniza a tipificação de desastres no país. A seca e a estiagem são classificadas como desastres climatológicos, enquanto o vendaval enquadra-se como desastre meteorológico.

No caso de Salto da Divisa, um vendaval acompanhado de granizo causou estragos no município em 13 de julho de 2026, danificando imóveis, provocando destelhamentos e queda de árvores, e interrompendo temporariamente as atividades do laboratório municipal, segundo reportagem publicada no G1 em 14 de julho de 2026.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 27 de julho de 2026. O reconhecimento federal de situação de emergência é o passo que valida, no plano nacional, o decreto municipal de desastre e permite ao município solicitare acesso a recursos federais para ações de resposta e recuperação — como assistência humanitária (cestas básicas, água, kits de higiene) e reparo de áreas atingidas. A diferença entre "situação de emergência" e "estado de calamidade pública" está no grau de comprometimento da capacidade de resposta do poder público: a emergência indica comprometimento parcial, enquanto a calamidade implica comprometimento substancial, conforme definição do próprio Ministério da Integração.

Minas Gerais tem sido o estado com maior número de alertas de eventos climáticos extremos no Brasil no primeiro semestre de 2026, com 418 notificações registradas, sobretudo para chuvas intensas, deslizamentos e inundações.