Portaria do Ministério da Fazenda ajusta R$ 3,93 milhões em pagamentos do PAC e Saúde para 2025
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 3.065/2025, datada de 11 de dezembro de 2025, que promove ajustes na programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para o ano de 2025. A medida altera os valores autorizados para pagamento de despesas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.448/2025.
Os ajustes envolvem uma redução total de R$ 1,93 milhão em despesas discricionárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os cortes afetam os orçamentos dos Ministérios da Educação (R$ 680,2 milhões), Esporte (R$ 100 milhões), Cidades (R$ 1,069 bilhão) e Portos e Aeroportos (R$ 80 milhões no Tesouro e R$ 70 milhões em fontes próprias), conforme detalhado nos Anexos I e II da Portaria.
Em contrapartida, a Portaria autoriza um acréscimo de R$ 2 milhões no cronograma de pagamento de despesas primárias obrigatórias sujeitas a controle de fluxo para o Ministério da Saúde. Este aumento, distribuído entre fontes do Tesouro (R$ 1,688 bilhão) e fontes próprias (R$ 312 milhões), visa garantir o fluxo de desembolsos obrigatórios até dezembro de 2025.
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Essas alterações orçamentárias são procedimentos administrativos que readequam o fluxo de caixa federal para o cumprimento das metas financeiras de 2025, impactando diretamente a execução de projetos do PAC e o cronograma de pagamentos da Saúde.