Portaria define conteúdos e cargas horárias de cursos para formação e reciclagem de motoristas
A Secretaria Nacional de Trânsito publicou a Portaria nº 923, que estabelece os conteúdos didático-pedagógicos e as cargas horárias mínimas para diversos cursos de formação, reciclagem e especialização de condutores e instrutores.
As novas regras detalham a estrutura curricular para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), incluindo temas como sinalização viária, infrações de trânsito e direção defensiva. Para o curso teórico inicial, não foi definida carga horária mínima, mas as aulas práticas exigem no mínimo 2 horas para categorias A ou B.