O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 3.087/2025, que promove alterações na programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. A medida, datada de 12 de dezembro de 2025, ajusta os valores autorizados para o pagamento de despesas discricionárias, envolvendo ampliações e reduções que somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão no total.
As modificações afetam a capacidade de desembolso de diversos órgãos. Entre as reduções mais significativas, o Ministério das Cidades teve seu limite de pagamento discricionário do PAC reduzido em R$ 630 milhões. O Ministério da Saúde também registrou um corte de R$ 30 milhões em suas despesas discricionárias gerais.
Em contrapartida, houve acréscimos orçamentários em outras pastas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu um reforço de R$ 30 milhões, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve um acréscimo de R$ 450 milhões em despesas discricionárias do PAC. Outros ministérios, como Educação e Transportes, também tiveram valores ampliados dentro do escopo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esses ajustes são realizados com base no Decreto nº 12.448/2025 e são relevantes para o controle do cronograma de execução mensal de desembolso do governo federal. A Portaria detalha quais fontes de recursos foram afetadas, excluindo despesas obrigatórias, emendas impositivas e pagamentos judiciais.