O Ministério da Saúde publicou, em 13 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.227, que autoriza a transferência de recursos federais de R$ 22,184,323 a onze municípios e estados para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os valores são provenientes de emendas parlamentares e serão repassados em parcela única aos fundos municipais e estaduais de saúde. Entre os beneficiários, destacam‑se o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo (R$ 8,800,000), a Prefeitura de Fortaleza (R$ 10,669,697 em duas propostas) e o município de Itaguaçu (R$ 500,000). Os demais entes recebem entre R$ 200,000 e R$ 485,100.
A liberação dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento das propostas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Ministério da Saúde. Cada ente deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento especializado, como oncologia, cardiologia e outras áreas de alta complexidade, garantindo que a população dos municípios contemplados tenha acesso a serviços de saúde de maior qualidade, ainda que de forma temporária.