O Ministério da Saúde publicou, em 24 de abril de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.941, que autoriza Estados, o Distrito Federal e 50 municípios a receber recursos federais via emendas parlamentares para o custeio da Atenção Especializada à Saúde. O valor total autorizado é de R$ 15,6 milhões, abrangendo capitais como São Luís (MA) e Recife (PE).
Os recursos serão processados no sistema InvestSUS, disponibilizado no portal do Fundo Nacional de Saúde, e transferidos em parcela única aos Fundos de Saúde locais, conforme as normas da Secretaria Finalística. As quantias variam de R$ 23,551 a R$ 15,642,693, com destaque para São Luís, que recebe R$ 15,642,693, e para Recife, que tem várias parcelas entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa reforçar a capacidade dos serviços de saúde especializados nos municípios beneficiados, possibilitando a ampliação de procedimentos de alta complexidade e a redução de filas de espera. Para a população, isso pode significar acesso mais rápido a tratamentos que antes dependiam de deslocamento para outras regiões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da equidade no sistema de saúde.